Legislação
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Comunicado BACEN Nº 44565 DE 20/01/2026Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 17, 18 e 19 de janeiro de 2026.
Portaria DIRBEN/INSS Nº 1327 DE 14/01/2026Revoga a Portaria Dirben/INSS Nº 1.249, de 26 de dezembro de 2024 e a Portaria Dirben/INSS Nº 1.260, de 27 de janeiro de 2025
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3007 DE 20/01/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. FONOAUDIOLOGIA. PERCENTUAL PRESUNÇÃO
Ato Declaratório CONFAZ Nº 1 DE 20/01/2026Ratifica Convênio ICMS aprovado na 417ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 15.01.2026 e publicado no DOU de 16.01.2026
Comunicado BACEN Nº 44556 DE 19/01/2026Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de janeiro de 2026.
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3006 DE 19/01/2026Assunto: Imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ Lucro Presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
Comunicado BACEN Nº 44548 DE 16/01/2026Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de janeiro de 2026.
Portaria RFB Nº 638 DE 15/01/2026Altera a Portaria RFB Nº 200/2022, que dispõe sobre a administração e a destinação de mercadorias apreendidas.
Resolução GECEX Nº 846 DE 15/01/2025Altera os Anexos IV e V da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Resolução GECEX Nº 845 DE 15/01/2026Altera o Anexo IX da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).