Setor de telecomunicações critica proposta de redução do ICMS só a partir de 2024
O pedido dos Estados para que a redução do ICMS sobre as contas de luz e telefone comece a valer somente em 2024 incomodou bastante o setor de telecomunicaçõe... [...]
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Câmara aprova medidas de proteção a entregadores de aplicativo durante pandemia Fonte: Agência Câmara de Notícias
Empresa deverá pagar ao entregador afastado por Covid-19 uma ajuda financeira durante 15 dias [...]
Câmara aprova projeto que prorroga isenção de IPI na compra de veículo por pessoa com deficiência e taxista Fonte: Agência Câmara de Notícias
Texto também determina o fim de isenção de PIS/Pasep e Cofins para produtos qui?micos, farmace?uticos e hospitalares [...]
Conheça as profissões em alta para 2022
Robert Walters, consultoria global de recrutamento lança Pesquisa Salarial Digital 2022 onde inclui as tendências de contratação e salários para 2022 [...]
Diante do impasse da Reforma Tributária, tecnologia fiscal ganha espaço no Brasil
Com 92 tributos, impostos e taxas em vigor no País neste momento, em 30 anos a fatia representada pela carga tributária no PIB brasileiro registrou um progressivo crescimento... [...]
Simples Nacional: tratamento tributário vira alvo de discussões no Ministério da Economia
O tratamento diferenciado das pequenas empresas tem gerado debates acerca da renúncia fiscal e composição do Comitê Gestor do Simples Nacional [...]
Texto sobre imunidade tributária de entidades beneficentes vai a sanção Fonte: Agência Senado
Proposições legislativas PLP 134/2019 Com a conclusão da análise das emendas aprovadas no Senado em 16 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou no dia 24 o texto final do Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/2019... [...]
Comissão aprova preferência para microempreendedores nas parcerias dos institutos federais
Para relator, medida pode acelerar o processo de apropriação dos avanços tecnológicos pelas pequenas empresas [...]
Como reter profissionais qualificados em tempos de turnover?
Pode parecer que não, mas o ser humano gosta de uma vida que traga rotina e que permita conforto no reconhecimento de onde estão e como as coisas funcionam [...]
Projeto que prevê o fim das multas da GFIP pode entrar na pauta do Plenário da Câmara
O Projeto de Lei (PL) 4157/2019 que anula débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) poderá entrar na pauta do Plenário da Câmara ainda nesta semana... [...]
Confira o calendário de obrigações acessórias de Dezembro/2021
O Portal Dedução traz as principais obrigações acessórias deste mês de dezembro. Vejamos: [...]
RFB - Aprovado o sistema Compartilha Receita Federal e estabelecida as regras para o fornecimento, a terceiros, de dados e informações no interesse de seus titulares
A Portaria RFB nº 81/2021 aprovou o sistema Compartilha Receita Federal para permitir que pessoas naturais e jurídicas... [...]
Dou - Lei institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC)
LEI Nº 14.257, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 [...]
Juíza exclui PIS da base da Cofins e Cofins da base do PIS, pois não são faturamento
A 26ª Vara Cível Federal de São Paulo reconheceu que, assim como o ICMS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins [...]
Receita divulga alterações no acesso ao ambiente do e-CAC visando maior estabilidade do sistema
A partir da próxima segunda-feira (6/12), durante o horário comercial, será permitido apenas o acesso ao e-CAC... [...]
ICMS Nacional - Alterada a relação de empresas beneficiárias de regime especial para a movimentação de paletes e de contentores
Foi alterado o Anexo Unico do Ato Cotepe/ICMS nº 2/2008 [...]
ICMS Nacional/IPI - Alterado ato que aprovou o manual de orientação do leiaute da EFD-ICMS/IPI, com efeitos a partir de 1º.01.2022
Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 44/2018 que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital (EFD- [...]
ICMS NACIONAL - Divulgado o Modc Versão 1.00 E Seus Anexos, Que Disciplinam As Especificações Técnicas Da Declaração De Conteúdo Eletrônica ( DC-E)
Foi divulgado o Manual de Orientação da DC-e ? MODC, versão 1.00, e seus anexos, que disciplina a definição das especificações técnicas e os critérios técnicos... [...]
STJ muda entendimento e proíbe recursos de empresas em recuperação judicial que tenham bens penhorados para pagar tributos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou de entendimento sobre a apresentação de conflitos de competência por empresas em recuperação judicial que têm bens penhorados para pagamento de tributos... [...]
Liminar proíbe cláusula em acordo coletivo com previsão de jornada de 24x48 para enfermeiros
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondonópolis obteve liminar em ação civil pública movida em face de Gold Life Emergências Ltda. e do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado de Mato Grosso (SINPEN/MT)... [...]
SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).. [...]
ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território. [...]
Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas [...]
BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28). [...]
Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores. [...]
MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%
Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes [...]
São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST
São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25. [...]
Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio
Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana [...]
PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês. [...]
Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias
Medida entra em vigor na segunda-feira (26) [...]
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